SABERES TRADICIONAIS E ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: a contribuição do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível

Resumo

Os conhecimentos tradicionais têm progressiva importância para a indústria, os povos detentores, a academia e o Estado nacional. Sua salvaguarda, contudo, enfrenta desafios que vão desde o enquadramento de sua produção às categorias jurídicas conhecidas até a dificuldade de acesso e reconhecimento estatais. O Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC), no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apresenta-se como ferramenta na defesa desse tipo de conhecimento estratégico e, assim, reforça sua inserção na agenda política brasileira.