Una visión crítica sobre la ausenia de um protocolo general para la integración de agencias em Inteligencia de Seguridad Pública
DOI:
https://doi.org/10.58960/rbi.2023.18.228Palabras clave:
Inteligência; agencias de Inteligência; integración; seguridad pública; protocolosResumen
Las políticas y programas de seguridad pública requieren una mejora constante por parte de los organismos del Estado encargados de llevar a cabo acciones preventivas y represivas en esta materia. Existe un conjunto creciente y dinámico de actividades delictivas que requieren como respuesta un servicio especializado de identificación, recolección, análisis y difusión de información que oriente decisiones e intervenciones efectivas por parte de los organismos de seguridad. La inteligencia de seguridad pública juega un papel crucial en este sentido, y varios organismos se han integrado a través del Subsistema de Inteligencia de Seguridad Pública - SISP, reglamentado por el Decreto 3695/2000. Los objetivos implican identificar y evaluar amenazas y producir información y conocimiento para apoyar medidas que neutralicen y repriman actos delictivos. Para ello, organismos de inteligencia, como la Agencia Brasileña de Inteligencia, la Policía Federal, la Policía Federal de Carreteras, el Consejo de Control de Actividades Financieras, el Servicio de Ingresos Federales, el Ministerio de Defensa, la Secretaría Nacional de Seguridad Pública y las policías militares y civiles de los estados (estos de manera consensuada) deben, respetando las respectivas competencias de cada miembro del sistema, aunar esfuerzos para la implementación y el perfeccionamiento de la inteligencia de seguridad pública en el país. Sin embargo, la ausencia de un protocolo específico para orientar a los administradores y operadores de la actividad de inteligencia para el logro de los objetivos previstos representa un importante factor desfavorable a la efectividad de las acciones en el ámbito del SISP.
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