Intelligence work and the craft of judges
a comparison between public servants
DOI:
https://doi.org/10.58960/rbi.2023.18.227Keywords:
State Intelligence Activity; Intelligence aiding; Brazilian public service; impartiality principle.Abstract
The article discusses public servant's roles and expectations on two distinct interpretative functions: judges and intelligence analysts. Initially, similarities and differences are examined in each office practices, underlining that, although both activities are likewise since they deal with the interpretation of facts and socially present ideas, its analysis results are markedly diverse: for an intelligence analyst, a most impartial and objective product is e xpected, i.e., the production of purely enunciative judgments; for the judge’s activities, theoretical disagreement and value evaluations are admitted. Thus, the article debates public service impartiality, arguing that, in the intelligence activity, such a value is fundamental for maintaining its differential in aiding the decision making process.
Downloads
References
ALESSIO, Maria Fernanda; AMBROZIO, Lucas. A composição da alta burocracia no Brasil e no Chile à luz das dimensões da legitimidade e do desempenho Revista d o Serviço Público v. 67, nº 3, p. 319 350, 2016. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v67i3.567
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB 4ª ed Janeiro/Fevereiro 2009.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil 3 ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BRASIL Gabinete de Segurança Institucional. Agência Brasileira de Inteligência Portaria nº 244, de 23 de agosto de 2016 Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência: fundamentos doutrinários 2016.
CEPIK, Marco; ANTUNES, Priscila Profissionalização da A tividade de I nteligência no Brasil critérios, evidências e desafios restantes. In SWENSON, Russell G.; LEMOZY, Susana C. [ Intelligence Professionalism in the Ame ricas Washington, DC: Center for Strategic Intelligence Research, p. 109 154, nov. 2004
CORRÊA, Andrey L.M. et al. Un balance de los sistemas de control de constitucionalidad como instrumento de garantía de las constituciones material y formal. Journal of Institutional Studies v. 3. p. 525 561, 2017. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.107
CORRÊA, Andrey L. M. et al. A Suprema Corte Norte Americana e a Genealogia Decisional a partir do Perfil dos Julgadores: Uma Análise Fundada na Obra Born to Rebel de Frank Sulloway. In Patrícia Alves Card oso; Moacir Henrique Júnior; ( Interdisciplinaridade no Campo das Ciências Sociais Aplicadas: O Universo Jurídico e Suas Interlocuções Ituiutaba: Barlavento, 2017, v. 1, p. 158 186.
CRUZ, Anna. Aprimoramento da Capacidade Analítica e Avanço na profissionalização da Atividade de Inteligência 2019 Monografia de fim de Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência ESINT/ABIN, Brasília 2019
D'ARAÚJO, Maria Celina; LAMEIRÃO, Camila Dirigentes públic os federais de alto escalão no governo Lula In José Celso Cardoso Jr. ( Burocracia e ocupação no setor público brasileiro (Diálogos para o Desenvolvimento) Rio de Janeiro: IPEA, v. 5, p. 91 131, 2011.
FERREIRA, Maria Aparecida Chagas. Burocracia de Estado e Políticas dede Promoção dada Igualdade Racial. 2014 Tese de Doutorado (Doutorado em Sociologia), Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justiça e democracia. Lisboa: Edições Piaget,1998.
GRAU, Eros. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. Malheiros: .2005.
LAJUS DOS SANTOS, Bernardo. O princípio da confiança no juiz da causa e a fundamentação das decisões penais. Dissertação de Mestrado do Programa de Pós--Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2021.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão.. Lua Nova,, São Paulo, n. 44,p. 81--106, 1998. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200005
LINDBLOM, Charles E. O processo de decisão política. Brasília: Universidade de Brasília, 1980.
LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz. Política e Burocracia no Presidencialismo Brasileiro: o papel do Ministério da Fazenda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 11, nº 41, p. 69--89, out. 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69091999000300005
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Mexico: Editorial Herder, 2006.
LYNCH, Christian Edward Cyril. Cultura política brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, n. 36, p. 4--19, ago 2017. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.76070
KAFKA, Franz. The Trial. Oxford: Oxford University Press, 2009.
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: Duas formas de pensar. Trad. Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.
MACHADO, André Mendonça. O impacto de vieses cognitivos sobre a imparcialidade do conteúdo de Inteligência. Revista Brasileira de Inteligência. Brasília, v. 13, p. 9-24, dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.58960/rbi.2018.13.147
MANIN, Bernard. O princípio da distinção. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 4, p. 187-226, 2010.
MARRIN, Stephen; CLEMENTE, Jonathan. Modeling an Intelligence Analysis Profession on Medicine. International Journal of Intelligence and CounterIntelligence,19, 2006. p. 642-665. DOI: https://doi.org/10.1080/08850600600829882
NEUENSCHWANDER MAGALHÃES, Juliana. Sobre a Interpretação Jurídica. Revista de Direito Comparado.. Vol. 3. Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 1999.
OLIVEIRA, Nelson do Vale. O Amadorismo como Traço Distintivo da Burocracia Federal Brasileira. 2009 Tese de Doutorado (Doutorado em Sociologia). Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
OLIVIERI, Cecília. 201.Revista de Administração Pública (RAP). Rio de Janeiro, v. 45, n. 5, p. 1395--1424, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000500007
SULLOWAY, Frank. Born to rebel: Birth, order, family, dynamics, and creative lives. New York: Pantheon, 1996.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
RBI’s content is licensed under CC BY 4.0.
Copyright remains with the authors. Additional authorizations must be requested to the authors.