ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA PATENTE DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL

Abstract

Este trabalho é oriundo de estudos e pesquisas acerca do Direito de Propriedade Industrial, mais especificamente sobre a patente de interesse da defesa nacional. Tratada no artigo 75 da Lei nº. 9.279/96, esta modalidade patentária caracteriza-se pela proteção de invenções consideradas estratégicas, tanto na área civil como na militar, e é efetuada em caráter sigiloso. Neste contexto, far-se-á uma abordagem jurídico-histórica da patente de interesse da defesa nacional, no tocante às leis nacionais.