Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil

Authors

  • André de Oliveira Mendonça
  • Cláudio Mafra

DOI:

https://doi.org/10.58960/rbi.2023.18.223

Keywords:

biosafety; biosecurity; high-containment laboratory; regulation; Public Policy.

Abstract

The subject “Laboratory Biosafety and Biosecurity” is becoming more and more strategic. Considering its broad scope and relevance to animal, human and environmental health, the WHO released the document “Guidance on implementing regulatory requirements for biosafety and biosecurity in biomedical laboratories - a stepwise approach” with recommendation about the regulation of this issue worldwide. The purpose of this essay is to evaluate the national scenario in face of this recent issued recommendations. It was showed that our institutions achieved relevant progress, such as the identification of this issue as strategic for CREDEN and the release of the “National Plan for Security of the Critical Infrastructure”. Nevertheless, some critical gaps remain, such as: lack of a model to support instruction, research, technological development and innovation; lack of a wide and updated legal framework adequate to this complex subject; lack of a “National Training Plan” on Laboratory Biosafety and Biosecurity; lack of a “National Network for High Containment Laboratories”; lack of a strategic plan that includes the definition of the national desirable infrastructure in terms of number and biosafety level of laboratories; lack of procedures for high-containment laboratory certification; need to coordinate collaboration programs at national and international levels. It is also necessary identifying roles and responsibilities of the governmental bodies involved with this issue, as well as mechanisms to continuously provide the high financial resources needed to carry out the mitigation actions to address the gaps identified.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. Decreto nº 11.200, de 15 de setembro de 2022. Aprova o Plano Nacional de Infraestruturas Críticas. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11200.htm. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações nº. 6.212, de 17 de agosto de 2022. Institui o Sistema Nacional de Infraestruturas de Pesquisa com Biossegurança (SISNIPE-BIO MCTI), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Brasília, DF: MCTI, 2022. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTI_n_6212_de_17082022.html. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Portaria do Ministério da Saúde nº 3.398, de 07 de dezembro de 2021. Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos e dá outras providências. Brasília, DF: MS, 2021. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt3398_29_12_2021.html. Acesso em 25 set. 2023.

BRASIL. Resolução do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República nº. 7, de 20 de agosto de 2020. Dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Brasília, DF: GSI/PR, 2020. Disponível em: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-7-de-20-de-agosto-de-2020-273467871. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Portaria nº 53, de 4 de julho de 2018. Constitui, no âmbito da CREDEN, Grupo de Trabalho de Biossegurança e Bioproteção. Brasília, DF: GSI/PR, 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/31548323/do1-2018-07-16-portaria-n-53-de-4-de-julho-de-2018-31548279. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Resolução de Diretoria Colegiada – RDC da ANIVSA nº 20, de 10 de abril de 2014. Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. Brasília, DF: ANVISA/MS, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0020_10_04_2014.pdf. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Portaria Normativa do Ministério da Defesa nº. 585, de 7 de março de 2013. Aprova as Diretrizes de Biossegurança, Bioproteção e Defesa Biológica do Ministério da Defesa. Brasília, DF: MD, 2013. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30415391/do1-2013-03-11-portaria-normativa-n-585-md-de-7-de-marco-de-2013-30415387-30415387. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.722, de 20 de abril de 2012. Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções nº 1540 (2004), e nº 1977 (2011), adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de abril de 2004 e em 20 de abril de 2011, as quais dispõem sobre o combate à proliferação de armas de destruição em massa e sobre a vigência do Comitê 1540. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7722.htm. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária nº 5, de 28 de março de 2012. Estabelece o regulamento técnico de biossegurança para manipulação do Vírus da Febre Aftosa. Brasília, DF: MAPA, 2012. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=239761. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Portaria do Ministério da Saúde nº 3.204, de 20 de outubro de 2010. Aprova Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública. Brasília, DF: MS, 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt3204_20_10_2010.html. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006. Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5705.htm. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005. Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5591.htm. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em 4 out. 2022.

BRASIL. Decreto nº 77.374, de 1º de abril de 1976. Promulga a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição. Brasília, DF: Presidência da República, 1976. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-77374-1-abril-1976-426054-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 4 out. 2022.

CARDOSO, Telma Adalla de Oliveira; NAVARRO, Marli B. M. de Albuquerque et alii. Health surveillance, biosafety and emergence and re-emergence of infectious diseases in Brazil. The Brazilian Journal of Infectious Diseases, v. 14 (5), p. 526-535, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-86702010000500018

CAVALCANTE, Pedro. Gestão Pública Contemporânea: do movimento gerencialista ao Pós-NPM. Brasília e Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2017.

CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS- CGEE. Seminário internacional Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (LNMCB) Relatório final. Brasília, DF. CGEE, 2021 72 p.

CICERO, Anita; MEYER, Diane et alii. Southeast Asia Strategic Multilateral Dialogue on Biosecurity. Emerging Infectious Diseases, v. 25 (5), p. 5-10, 2019. DOI: https://doi.org/10.3201/eid2505.181659

COELHO, Danilo Nery. Emergências em saúde pública por eventos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) na perspectiva da inteligência estratégica: recomendações em prol da intersetorialidade na segurança da saúde e na biodefesa. Dissertação (Mestrado). Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, DF, 2017.

FONTOURA, Yuna; GUEDES, Ana Lucia. Governança global e transferência de política: influências do Protocolo de Cartagena na Política Nacional de Biossegurança. Revista de Administração Pública, v. 47 (1), p. 3-23, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000100001

KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, v. 40 (3), p. 479-499, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000300008

MAFRA, Claudio. Pensando uma infraestrutura estratégica nacional: o laboratório NB-4 brasileiro. Visconde do Rio Branco, MG: Suprema Gráfica, 2020.

MORENS, David M.; FAUCI, Anthony S. Emerging Pandemic Diseases: How We Got to COVID-19. Cell, v. 182, p. 1077-1092, 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/j.cell.2020.08.021

OMS. World Health Assembly, 58. Enhancement of laboratory biosafety. Organização Mundial da Saúde, Genebra, 2005.

OMS. Guidance on implementing regulatory requirements for biosafety and biosecurity in biomedical laboratories - a stepwise approach. Organização Mundial da Saúde, Genebra, 2020.

PASTORINO, Boris; LAMBALLERIE, Xavier et alii. Biosafety and Biosecurity in European Containment Level 3 Laboratories: Focus on French Recent Progress and Essential Requirements. Frontiers in Public Health, 2017. Disponível em: https://doi:10.3389/fpubh.2017.00121. Acesso em 4 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.3389/fpubh.2017.00121

U.S. GOVERNMENT. Biosafety in Microbiological and Biomedical Laboratories. Atlanta e Bethesda: U.S. Department of Health and Human Services, 2020.

ZHIMING, Yuan. Current status and future challenges of high-level biosafety laboratories in China. Journal of Biosafety and Biosecurity, v. 1, n.2 p. 123-127, Elsevier, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jobb.2019.09.005

Published

2023-10-26

How to Cite

de Oliveira Mendonça, André, and Cláudio Mafra. 2023. “Política E Requisitos regulatórios Para biossegurança E bioproteção Laboratorial No Brasil”. Brazilian Journal of Intelligence, no. 18 (October). Brasília, Brasil:13-31. https://doi.org/10.58960/rbi.2023.18.223.