PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.58960/rbi.2017.12.145Palavras-chave:
Legislação, Sistema Brasileiro de Inteligência, Efetividade da Atividade de Inteligência no Brasil, Compartilhamento de informaçõesResumo
O artigo colige impressões de diplomata de carreira acerca dos avanços e desafios institucionais da Atividade de Inteligência no Brasil. Sublinha a importância da Política Nacional de Inteligência (2016) no processo de circunscrição da Atividade de Inteligência aos marcos do Estado democrático de direito. Salienta a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos que permitam maior compartilhamento de informações e maior cooperação entre os integrantes do Sisbin e sugere que sejam consideradas novas medidas legislativas que deem à atividade referenciais jurídicos mais sólidos (notadamente no monitoramento das “interferências externas”). Por fim, cogita da conveniência da criação de instância análoga ao Conselho de Segurança Nacional dos EUA.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A RBI utiliza a licença CC BY 4.0.
O Copyright pertence aos autores. Autorizações adicionais devem ser solicitadas aos autores.