ESPIONAGEM E DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.58960/rbi.2015.10.123Resumo
O artigo trata de aspectos jurídicos da espionagem tanto no direito internacional como no direito pátrio. No plano do direito internacional, aborda-se o tratamento jurídico da espionagem e a controvérsia sobre a sua licitude em tempos de paz. Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro, faz-se uma exposição de precedentes históricos e judiciais sobre o tema e uma análise crítica da legislação pertinente.
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Publicado
01-12-2015
Como Citar
Condeixa, Fábio de Macedo Soares Pires. 2015. “ESPIONAGEM E DIREITO”. Revista Brasileira De Inteligência, nº 10 (dezembro). Brasília, Brasil:21-40. https://doi.org/10.58960/rbi.2015.10.123.
Edição
Seção
Artigo de pesquisa
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