Inteligência de Estado e ética no Brasil

Irene Calaça

doi:10.58960/rbi.2025.20.264

Autores

Irene Calaça Escola de Inteligência https://orcid.org/0000-0002-8372-8464

DOI:

https://doi.org/10.58960/rbi.2025.20.264

Palavras-chave:

Atividade de Inteligência, Ética

Resumo

A atividade de inteligência (AI) aplica técnicas operacionais que não seriam moralmente aceitas entre pessoas físicas ou jurídicas. Considerando o Estado Democrático de Direito, qual arcabouço ético caracterizaria AI? Em pesquisa bibliográfica, analisamos cinco abordagens éticas, comparando-as com normativos da AI. No Brasil, exige-se moralidade administrativa dos profissionais; há controle do Estado sobre atos da AI; conflitos de direitos fundamentais são apreciados juridicamente caso a caso. Constata-se sobreposição de papeis: profissionais atuam como depositários de ações intrusivas de Estado e como indivíduos. O arcabouço ético que melhor descreve o contexto brasileiro é a teoria da atividade de inteligência justa, com causa justa, protocolos, autorização por autoridade competente, reciprocidade, intenção íntegra, proporcionalidade, discernimento, detalhamento das reais necessidades e sigilo em ações.

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Biografia do Autor

Irene Calaça, Escola de Inteligência

Especialista em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência.

Referências

Abbagnano, Nicola. 2007. Dicionário de Filosofia. Tradução coordenada e revista por Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes.

Andrade e Silva, Daniele Souza de. 2000. “Interesse público: necessidade e possibilidade de sua definição no Direito Administrativo”. Em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Filosofia do Direito. Coleção Bureau Jurídico, v. II. Brasília: ESAF, 21-31. https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/biblioteca/artigosperiodicos/DanielleSouzadeAndrade/InteressepubliconecessidadeepossibilidadeEstudantescadernoacademicon62000.pdf.

Araújo, Leandro Shigueo. 2015. Ética utilitarista: problemas e respostas. Dissertação de Mestrado. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia.

BBC News Brasil. 2013. “Espionagem: como as agências de inteligência coletam dados?”. BBC News Brasil, 30 de outubro de 2013. Acesso em 10 de dezembro de 2024. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/10/131030_inteligencia_coleta_dados_cc.

Bellaby, Ross. 2012. “What’s de Harm? The Ethics of Intelligence Collection”. Intelligence and National Security 1: 93-117, https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/02684527.2012.621600. DOI: https://doi.org/10.1080/02684527.2012.621600

Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitiuicao.htm.

Brasil. 2023. Doutrina da Atividade de Inteligência. Agência Brasileira de Inteligência. https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/doutrina/Doutrina-da-Atividade-de-Inteligencia-2023.

Cardoso, Beatriz. 2017. “Crimes contra a fé pública: análise geral”. Jusbrasil, 26 de maio de 2023. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-contra-a-fe-publica/417491325.

Carr, Edward Hallet. 2001. Vinte anos de crise: 1919-1939. Uma introdução ao estudo das relações internacionais. Brasília: Universidade de Brasília.

Erskine, Toni. 2010. “As rays of light to the human soul: moral agents and Intelligence gathering.” Em Ethics of Spying, v. 2, editado por Jan Goldman. Lanham: Scarecrow Press.

EUA (Estados Unidos da América). 1978. Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA). Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.congress.gov/110/plaws/publ261/PLAW-110publ261.pdf.

EUA (Estados Unidos da América). 2024a. Five eyes intelligence oversight and review council (FIORC). ODNI (Office of the Director of National Intelligence). Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.dni.gov/index.php/ncsc-how-we-work/217-about/organization/icig-pages/2660-icig-fiorc.

EUA (Estados Unidos da América). 2024b. “Silent weapons: examining foreign anomalous health incidents targeting Americans in the Homeland”. Homeland Security, 8 de maio de 2024. https://homeland.house.gov/hearing/silent-weapons-examining-foreign-anomalous-health-incidents-targeting-americans-in-the-homeland/.

EUA (Estados Unidos da América). 2024c. “Silent weapons: examining foreign anomalous health incidents targeting Americans in the Homeland. Witness testimony.” Homeland Security, 8 de maio de 2024. https://homeland.house.gov/wp-content/uploads/2024/05/2024-05-08-CTI-HRG-Testimony.pdf.

Euronews. 2024. “Oito países da UE estão a iniciar conversações para rever a situação na Síria e gerir a crise migratória.” Euronews, 18 de maio de 2024. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://pt.euronews.com/my-europe/2024/05/18/oito-paises-europeus-apelam-a-regulacao-da-crise-migratoria-siria.

Frazão, Pedro Henrique Oliveira. 2016. Um big brother global? Os programas de vigilância da NSA à luz da securitização dos espaços sociotecnológicos. Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais. João Pessoa: Universidade Estadual da Paraíba.

Galvin, Joe. 2021. “Cooperação entre UE e Líbia resulta em violações aos direitos de migrantes.” Repórter Brasil, 23 de dezembro de 2021. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://reporterbrasil.org.br/2021/12/cooperacao-entre-ue-e-libia-resulta-em-violacoes-aos-direitos-de-migrantes/.

Gava, Tânia Barbosa Sales, e Daniel Flores. 2021. “Auditoria e certificação ao longo da cadeia de custódia digital arquivística”. Informação & Informação 26 (4): 424-49. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2021v26n4p424. DOI: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2021v26n4p424

Gendron, Angela. 2005. “Just War, Just Intelligence”: an ethical framework for foreign espionage”, International Journal of Intelligence and Counterintelligence 18 (3): 398-434. http://dx.doi.org/10.1080/08850600590945399. DOI: https://doi.org/10.1080/08850600590945399

Hobbes, Thomas. 2003. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes.

Japiassú, Hilton; e Danilo Marcondes. 2001. Dicionário básico de Filosofia. 3ed. Rio de Janeiro: Zahar.

Jones, Jennifer M. 2010. “Is Ethical Intelligence a contradiction in terms?”, Em Etics of Spying, v. 2, editado por Jan Goldman. Lanham: Scarecrow Press.

Kouchner, Bernard. 2013. Entrevista feita por Max Fischer. “Why America spies on its allies (and probably should).” The Washington Post / Radio Liberty. 29 de outubro de 2013. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2013/10/29/why-america-spies-on-its-allies-and-probably-should/.

Leigh, David, e Luke Harding. 2011. A Guerra de Julian Assange contra os Segredos de Estado. Campinas: Verus.

Maquiavel. 1976. O príncipe. São Paulo: Cultrix.

Mello, Claudio Ari. 2004. “Fragmentos teóricos sobre a moralidade administrativa,” Revista de Direito Administrativo 235: 93-116. https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45127. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45127

Michaelis. s.d. “Dilema.” Em Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Editora Melhoramentos. Acesso em 19 de dezembro de 2025. https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/dilema/.

Miranda Filho, Fábio N. de. 2019. “Legitimacy of Intelligence According to Political Thinkers”. Global Security and Intelligence Studies 4 (1): 45-69. https://gsis.scholasticahq.com/api/v1/articles/27813-legitimacy-of-intelligence-according-to-political-thinkers.pdf. DOI: https://doi.org/10.18278/gsis.4.1.4

Miller, Seumas. 2021. “Rethinking the Just Intelligence Theory of National Security Intelligence Collection and Analysis: The Principles of Discrimination, Necessity, Proportionality and Reciprocity.” Social Epistemology 35 (3): 211-231. https://doi.org/10.1080/02691728.2020.1855484. DOI: https://doi.org/10.1080/02691728.2020.1855484

Miller, Greg. 2020. “The intelligence coup of the century”. The Washington Post, 11 de fevereiro de 2020. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.washingtonpost.com/graphics/2020/world/national-security/cia-crypto-encryption-machines-espionage/.

Miller, Greg, e Peter Mueller. 2020. “Compromised encryption machines gave CIA window into major human rights abuses in South America.” The Washington Post, 17 de fevereiro de 2020. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.washingtonpost.com/national-security/compromised-encryption-machines-gave-cia-window-into-major-human-rights-abuses-in-south-america/2020/02/15/bbfa5e56-4f63-11ea-b721-9f4cdc90bc1c_story.html.

Monge, Yolanda. 2013. “A CIA usa infiltrados em Guantánamo”. El País, 26 de novembro de 2013. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://brasil.elpais.com/brasil/2013/11/26/internacional/1385486042_815869.html.

Omand, David, e Mark Phythian. 2018. Principled spying: the ethics of secret intelligence. Oxford: Oxford University Press. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctvvngtm

Pellanda, Osiris Vargas. 2005. “Ética profissional na atividade de inteligência: uma abordagem jusfilosófica”. Revista Brasileia de Inteligência 1 (1): 53-68. http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4642.

Rayment, Sean. 2023. “At least 21 children have been recruited by the intelligence services and police since 2015 to help snare drug dealers and terrorists”. Mailonline 8 de julho de 2023. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://www.dailymail.co.uk/news/article-12278473/At-21-children-recruited-intelligence-services-police-2015.html.

Reino Unido. 2022. Covert human intelligence sources, CHIS: revised code of practice (accessible), 13 de dezembro de 2022. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://assets.publishing.service.gov.uk/media/63985c2fe90e077c2e1ce84c/Revised_CHIS_Code_of_Practice_December_2022_FINAL.pdf.

STF (Supremo Tribunal Federal). 2021. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6529 MC-PETA. Supremo Tribunal Federal. Relator: Ministra Carmem Lúcia. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 27 de maio. Acesso em 13 de outubro de 2025. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5972837.